Benefícios

A CAAES disponibiliza o auxílio CAAES Materna, destinado às advogadas regularmente inscritas na OAB/ES há, no mínimo, um ano, em razão do nascimento ou adoção de filho(a).

O benefício consiste no reembolso integral (100%) do valor da anuidade paga à OAB/ES, dividido em 04 (quatro) parcelas iguais. Caso a anuidade tenha sido quitada de forma parcelada, o reembolso corresponderá às parcelas já pagas. Se o pagamento tiver sido realizado integralmente, o valor será restituído em sua totalidade.

A solicitação deve ser realizada no prazo de até 06 (seis) meses, contados da data de nascimento ou adoção. Para requerer o benefício, é necessário realizar o peticionamento eletrônico pelo sistema DATAGED, e anexar a documentação exigida, conforme previsto na Resolução 001/2026. O pedido será analisado pela Diretoria em até 90 (noventa) dias úteis.

Acesse o requerimento, clicando aqui.
Para mais informações, consulte o Programa CAAES Materna.