O CAAES Materna é um auxílio-maternidade destinado a todas as advogadas regularmente inscritas na OAB-ES há pelo menos um ano, que acabaram de se tornar mães, seja por gestação ou adoção.
O benefício oferece o reembolso integral (100%) do valor da anuidade paga a OAB-ES, dividido em quatro parcelas. A advogada que estiver em dia com a OAB-ES e a CAAES receberá a restituição do valor pago até o momento da solicitação. Ressalta-se que, se a anuidade for paga parceladamente, o reembolso corresponderá ao número de parcelas já quitadas. Se o pagamento foi feito em sua totalidade, o valor total será restituído.
Prazo para solicitação: até 6 meses a partir da data de nascimento ou adoção da criança. Para solicitar, a advogada deve ler o projeto e preencher o requerimento disponível aqui,e protocolar através do site da CAAES em Peticionamento Eletrônico - DATAGED,clicando aqui, acompanhado da documentação necessária, para aprovação da diretoria em até 90 dias.
Para mais informações, entre em contato com o Serviço Social da CAAES pelo telefone (27) 99855-4933.
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